POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site Transporteseguro.com.br
Data de início de vigência desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Site transporteseguro.com.br de 02 de janeiro de 2021.
Última atualização dos Termos de Uso e Serviços e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 25 de fevereiro de 2021.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE dispõe sobre como a MRR & PVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA obtém, usa, divulga, transfere e armazena as suas informações pessoais obtidas através da página de internet transporteseguro.com.br.
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE refere-se exclusivamente aos dados obtidos diretamente através do site transporteseguro.com.br.
Por favor, leia a POLÍTICA DE PRIVACIDADE antes de utilizar as páginas de internet da transporteseguro.com.br ou antes de enviar qualquer informação pessoal e entre em contato com a MRR & PVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em caso de quaisquer dúvidas ou questionamentos.
O QUE SIGNIFICA “INFORMAÇÕES PESSOAIS” NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
“Informações pessoais” são dados que identificam você ou terceiros ou que possam ser utilizados de alguma forma para identificar você ou terceiros e que sejam enviados às páginas de internet da Transporteseguro.com.br e/ou coletados através delas. Exemplos de informações pessoais são: nome, endereço de correspondência, e-mail, número de telefone, preferências de contato, informações de cartão de crédito, informações de veículos, entre outros.
A transporteseguro.com.br poderá confirmar as informações pessoais consultando órgãos públicos, empresas especializadas, cadastros restritivos ou centrais de risco. As informações que a transporteseguro.com.br obtiver destas entidades serão tratadas de forma confidencial. Sem prejuízo do disposto anteriormente, você responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais fornecidas, e deve mantê-las devidamente atualizadas. Por consequência, a Transporteseguro.com.br não possui qualquer responsabilidade caso você forneça dados falsos ou inexatos relacionados às suas informações pessoais ou de terceiros que sejam informadas por você.
COMO A TRANSPORTESEGURO.COM.BR OBTÉM INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA INTERNET (ON- LINE)?
A Transporteseguro.com.br obtém informações através da internet de duas maneiras:
Coleta ativa de informações:
A exemplo de muitas páginas de internet, as páginas de internet da Transporteseguro.com.br coletarão ativamente informações suas (isto é, quando você as envia por sua própria iniciativa) fazendo perguntas ou solicitado a você o preenchimento de seus dados.
Algumas das informações que você nos fornecer poderão ser consideradas informações pessoais (isto é, informações que poderão individualizá-lo, tais como: nome completo,
endereço, e-mail, telefone, etc). Algumas áreas das páginas de internet da Transporteseguro.com.br poderão requerer que você forneça informações pessoais para que possa fazer uso de recursos específicos (tais como receber informações sobre serviços, contratar serviços e produtos oferecidos pelos parceiros da Transporteseguro.com.br, entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Transporteseguro.com.br, responder a uma pesquisa da Transporteseguro.com.br, subscrever boletim informativo, tips/pointers, preencher um formulário de feedback, acessar e/ou salas de conversação – chats, etc.). Você será informado a cada ponto de coleta ativa de informações sobre qual informação é de preenchimento obrigatório e qual é opcional. Para proteger sua privacidade, você não deve enviar à Transporteseguro.com.br nenhuma informação que não seja especificamente solicitada.
Coleta passiva de informações:
Ao navegar nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br, certas informações poderão ser obtidas pela Transporteseguro.com.br passivamente (isto é, sem que você as tenha enviado por sua própria iniciativa) por meio do uso de várias tecnologias, tais como, os chamados cookies e web beacons da internet, explicadas no item seguinte.
Em geral, as tecnologias de coleta passiva de dados empregadas nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br podem coletar somente informações não-pessoais, ou seja, informações que não permitem a sua identificação ou associação direta com você, sem que você as tenha enviado por sua própria iniciativa, a menos que você tenha disponibilizado informações pessoais que possibilitem sua identificação na página de internet da Transporteseguro.com.br visitada. São exemplos de dados não-pessoais coletados nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br: sua profissão, seu idioma, seu CEP, seu código de área telefônico, suas atividades nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br, o URL (Uniform Resource Locator) do site da internet que você visitou anteriormente, entre outros.
As tecnologias de coleta passiva de informações e rastreamento podem tornar mais fácil para você a navegação nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br. Além disso, elas permitem que a Transporteseguro.com.br entenda melhor o comportamento das pessoas que visitam as páginas de internet da Transporteseguro.com.br, aprimore os produtos, serviços e publicidade oferecidos, identifique problemas com um servidor, adapte as páginas de internet da Transporteseguro.com.br as suas preferências, reúna dados estatísticos, analise tendências, identifique quais partes de suas páginas na internet, produtos e serviços atraem mais interesse, permitindo o melhor gerenciamento e aperfeiçoamento das páginas, bem como uma melhor prestação de serviços.
As informações pessoais combinadas com informações não-pessoais serão tratadas como informações pessoais enquanto essas informações permanecerem combinadas.
Cookies e Outras Tecnologias de Coleta Passiva de Dados:
O seu browser (navegador) transmite automaticamente às páginas de internet da Transporteseguro.com.br informações coletadas por meio de tecnologias de coleta passiva de dados (cookies e web beacons), como o endereço URL (Uniform Resource Locator) da página de internet que você acabou de visitar, a versão de browser com a qual o seu computador opera e o endereço de IP (Internet Protocol) do seu computador.
Cookies são pequenos arquivos de texto transferidos para o disco rígido do seu computador por uma página de internet. Web beacons (também chamados de arquivos GIF, pixels ou tags da
internet) ajudam a Transporteseguro.com.br reconhecer um cookie específico em seu navegador.
O endereço de IP é um número atribuído ao seu computador pelo seu provedor de serviços de internet para que você possa acessar a internet e é geralmente considerado como informação não-pessoal porque na maioria dos casos, o endereço de IP é dinâmico (troca a cada vez que você se conectar à internet), ao invés de estático (único para o computador de um usuário em particular). Entretanto, na medida em que o endereço de IP do seu computador, dinâmico ou estático, seja considerado uma informação pessoal, a Transporteseguro.com.br também tratará esse identificador como uma informação pessoal.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS E COM QUE FINALIDADES A TRANSPORTESEGURO.COM.BR OBTÉM E UTILIZA INFORMAÇÕES PESSOAIS?
A Transporteseguro.com.br usará suas informações pessoais fornecidas através das páginas de internet para viabilizar a contratação de seguros ou o fornecimento de produtos e serviços de maneira eficiente e para responder as suas perguntas.
Quando você envia informações pessoais através de um formulário ou campo de dados constante da página de internet da Transporteseguro.com.br, a Transporteseguro.com.br poderá usar essas informações pessoais para efetivar a contratação de seguros, bem como para lhe oferecer a oportunidade de receber notícias sobre serviços da Transporteseguro.com.br ou sobre os produtos ou serviços oferecidos por nossos parceiros, para convidar você a participar de pesquisas sobre nossos serviços ou para informar sobre promoções especiais, caso você nos dê seu consentimento expresso.
A Transporteseguro.com.br poderá também usar certas tecnologias de identificação para permitir que a página de internet “se lembre” de suas preferências pessoais, como as partes da página de internet que você visita frequentemente e, se você quiser, sua identificação de usuário.
A Transporteseguro.com.br poderá usar, e usará, o endereço de IP do seu computador para identificá-lo quando você contratar serviços ou adquirir produtos oferecidos nas as páginas de internet da Transporteseguro.com.br e quando considerar necessário para verificar o cumprimento desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos Termos de Uso de internet ou para proteger os serviços prestados pela Transporteseguro.com.br, as páginas de internet da Transporteseguro.com.br e os parceiros, clientes e provedores da Transporteseguro.com.br, entre outros.
A TRANSPORTESEGURO.COM.BR CONSOLIDA AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DE VÁRIOS CLIENTES?
A Transporteseguro.com.br poderá consolidar as informações pessoais dos usuários que utilizam as páginas de internet da Transporteseguro.com.br. Além disso, a Transporteseguro.com.br poderá consolidar informações em formato não identificável (dados agregados/anônimos) para auxiliar no aperfeiçoamento das páginas de internet da Transporteseguro.com.br e dos produtos e serviços oferecidos, contribuindo para atividades de pesquisa da Transporteseguro.com.br e para facilitar atividades comerciais promovidas através da das páginas de internet da Transporteseguro.com.br.
COMO POSSO ESCOLHER O MODO COMO A TRANSPORTESEGURO.COM.BR OBTÉM E USA MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
Você sempre pode limitar a quantidade e o tipo de informações pessoais que a Transporteseguro.com.br recebe sobre você optando por não inserir qualquer informação pessoal em formulários ou campos de dados nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br. No entanto, alguns dos serviços on-line oferecidos pela Transporteseguro.com.br só podem ser prestados se você fornecer as informações pessoais apropriadas.
A Transporteseguro.com.br também precisará obter informações pessoais suas caso você deseje figurar nas listas de contatos da Transporteseguro.com.br para receber ofertas, promoções e serviços adicionais que possam ser do seu interesse. Você também poderá encontrar nas páginas da internet da Transporteseguro.com.br perguntas ou seções sobre suas preferências, onde você poderá indicar se deseja ou não que as páginas de internet da Transporteseguro.com.br usem tecnologias de coleta passiva de dados e rastreamento, como cookies, por exemplo, para “se lembrar” de suas informações pessoais, como seu nome de usuário ou endereço para correspondência, nas suas visitas seguintes. Entretanto, as páginas de internet da Transporteseguro.com.br que utilizam tecnologias de coleta passiva de dados e rastreamento para obter informações geralmente não lhe permitem escolher se você quer ou não que essas tecnologias sejam utilizadas.
Alguns navegadores (browsers) permitem a você restringir ou desabilitar o uso de tecnologias de coleta passiva de dados e rastreamento que coletam informações. Verifique com o fabricante do seu navegador para saber como restringir ou desabilitar o uso dessas tecnologias, mas lembre-se de que algumas ferramentas das páginas da internet da Transporteseguro.com.br não estarão disponíveis quando essas tecnologias forem restringidas ou desabilitadas.
QUEM TERÁ ACESSO ÀS MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
As informações pessoais poderão ser acessadas por um número limitado de colaboradores da Transporteseguro.com.br, pelas seguradoras que oferecem os seguros que vierem a ser contratados por você, pelas empresas envolvidas nas operações de crédito utilizadas na contratação de seguros ou outros produtos ou serviços oferecidos nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br, por certas empresas com as quais a Transporteseguro.com.br possa vir a conduzir parcerias comerciais e por terceiros contratados para desenvolver atividades comerciais para a Transporteseguro.com.br.
Os funcionários da Transporteseguro.com.br recebem treinamento sobre a importância da privacidade e sobre como lidar com os dados dos clientes e gerenciá-los de forma apropriada e segura. Além disso, a Transporteseguro.com.br adota a prática de sempre pedir sua autorização, caso outra empresa que atue em parceria conosco precise ter acesso às suas informações pessoais. A Transporteseguro.com.br também exige dos seus parceiros comerciais que mantenham confidenciais as suas informações pessoais e não as utilizem para finalidades não autorizadas.
A Transporteseguro.com.br compartilha minhas informações pessoais com terceiros?
Salvo menção contrária nesta seção, a Transporteseguro.com.br não transferirá suas informações pessoais a terceiros, a menos que você tenha autorizado a transferência. A Transporteseguro.com.br poderá divulgar suas informações pessoais, sem transferi-las, sem sua autorização prévia, a terceiros que nos auxiliem em nossas atividades comerciais. É prática da Transporteseguro.com.br exigir que esses terceiros mantenham suas informações pessoais em
sigilo e as utilizem apenas para prestar serviços à Transporteseguro.com.br e segundo orientação da Transporteseguro.com.br.
A Transporteseguro.com.br se reserva o direito de divulgar suas informações pessoais caso elas sejam solicitadas por autoridades governamentais ou por exigência legal, bem como para a proteção contra a interferência dos direitos ou propriedades da Transporteseguro.com.br e dos usuários das páginas da Transporteseguro.com.br na internet. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, a Transporteseguro.com.br poderá transferir toda e qualquer informação pessoal que tenha obtido ao terceiro aplicável.
A Transporteseguro.com.br não vende a terceiros quaisquer tipos de “lista de usuários” ou informações pessoais dos usuários das páginas de internet da Transporteseguro.com.br, e não tem a intenção de fazê-lo no futuro.
COMO A TRANSPORTESEGURO.COM.BR PROTEGE MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
É prática da Transporteseguro.com.br garantir a segurança de todas as páginas de internet da Transporteseguro.com.br, onde sejam coletadas informações pessoais. A Transporteseguro.com.br toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
A Transporteseguro.com.br usa criptografia SSL (Secure Sockets Layer) em todas as páginas da internet da Transporteseguro.com.br nas quais são obtidas informações pessoais. Para que você se beneficie desta tecnologia, você precisa usar um navegador com SSL (Internet Explorer, Firefox, Chrome ou Safari, por exemplo). Agindo dessa maneira, você protegerá a confidencialidade das suas informações pessoais transmitidas pela internet.
O ícone “Cadeado Fechado”, localizado na barra de status (em geral localizado na parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações disponibilizadas por você serão criptografadas. Entretanto, a Transporteseguro.com.br não pode garantir a total confidencialidade de informações pessoais transmitidas pela internet.
A Transporteseguro.com.br não pode garantir que terceiros não autorizados tenham ou não acesso às suas informações pessoais; portanto, ao enviar informações pessoais às páginas de internet da Transporteseguro.com.br, você deverá avaliar os riscos e benefícios.
Você deve conhecer as políticas de privacidade das páginas de internet de terceiros antes de enviar suas informações pessoais através dessas páginas. A Transporteseguro.com.br não responderá por prejuízos que possam advir da violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.
COMO A TRANSPORTESEGURO.COM.BR PROTEGE A PRIVACIDADE DE MENORES?
A Transporteseguro.com.br não solicita nem utiliza intencionalmente informações pessoais de menores (definimos “menores” como pessoas com idade abaixo dos 18 anos) nas páginas de internet da Transporteseguro.com.br. Dentro dos limites do conhecimento da Transporteseguro.com.br, não é permitida a comunicação de menores com a Transporteseguro.com.br ou utilização de qualquer serviço on-line oferecido pela Transporteseguro.com.br por menores.
Se você ficar sabendo que um menor sob sua responsabilidade enviou informações para a Transporteseguro.com.br, por favor, entre em contato por um dos métodos descritos abaixo, para que a Transporteseguro.com.br possa resolver o problema junto com você.
Se a Transporteseguro.com.br tomar conhecimento de que obteve informações pessoais de um menor, a Transporteseguro.com.br tomará as medidas para excluir tais informações o mais breve possível.
COMO POSSO CORRIGIR MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS OU EXCLUÍ-LAS DOS REGISTROS DE CLIENTES?
Com sua ajuda, a Transporteseguro.com.br manterá suas informações pessoais corretas e atualizadas. Você pode solicitar a remoção, emenda ou correção das suas informações pessoais. Por favor, informe a Transporteseguro.com.br sobre o que você deseja fazer, entrando em contato por um dos meios especificados abaixo.
POR QUANTO TEMPO A TRANSPORTESEGURO.COM.BR ARMAZENA INFORMAÇÕES PESSOAIS?
De modo geral, a Transporteseguro.com.br só armazena informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais elas foram coletadas, respeitando-se os períodos de retenção de dados exigidos por lei. Por questões de segurança, a Transporteseguro.com.br não retém informações sobre seus cartões de crédito utilizados na compra de produtos ou serviços oferecidos nas páginas da internet da Transporteseguro.com.br. Por este motivo, cada vez que você realizar uma transação deverá novamente ingressar seus dados do cartão de crédito.
ONDE A TRANSPORTESEGURO.COM.BR ARMAZENA INFORMAÇÕES PESSOAIS?
Todas as outras informações pessoais são coletadas e armazenadas em servidores localizados fisicamente no Brasil ou Estados Unidos. A Transporteseguro.com.br pode realocar seus servidores em qualquer outro país, no futuro, e pode armazenar informações pessoais nos Brasil ou em outros países, com finalidade de respaldo ou backup.
COMO POSSO CONTATAR A TRANSPORTESEGURO.COM.BR?
Se você tiver dúvidas sobre o escopo, uso, alteração ou exclusão de informações pessoais que você tenha enviado para a Transporteseguro.com.br, ou se você quiser sair da lista de distribuição de futuras comunicações sobre produtos ou serviços da Transporteseguro.com.br, entre em contato através da opção “Fale conosco”, na página de internet que você estiver visitando, ou envie um e-mail para contato@transporteseguro2.hospedagemdesites.ws.
No Brasil, por favor, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento da Transporteseguro.com.br por meio do telefone disponível em nosso site, de segunda à sexta- feira, das 8:30h às 17:30h.
Em toda comunicação à Transporteseguro.com.br, por favor, inclua o endereço de e-mail que você usou para se registrar (se for o caso), o endereço da página de internet através da qual você enviou as informações pessoais sobre as quais você tem dúvidas ou preocupações (ex. www.Transporteseguro.com.br.com.br, etc.) e uma explicação detalhada da sua solicitação. Se você quiser excluir, alterar ou corrigir suas informações pessoais e estiver entrando em contato com a Transporteseguro.com.br por e-mail, preencha a linha de assunto da mensagem com
“Solicitação de exclusão” ou “Solicitação de alteração/correção”. A Transporteseguro.com.br procurará responder a todas as solicitações cabíveis no menor prazo possível.
COMO FICAREI SABENDO SE A TRANSPORTESEGURO.COM.BR ATUALIZOU ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Se a Transporteseguro.com.br alterar suas práticas de privacidade, uma versão atualizada desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE irá refletir tais alterações e a atualização da data de vigência, que se encontra no topo desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, indicará a ocorrência de alterações. Sem prejuízo aos seus direitos garantidos por lei, a Transporteseguro.com.br se reserva o direito de rever periodicamente esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE para refletir avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias e boas práticas comerciais.
GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICO
• Aceitação
Aprovação da proposta apresentada pelo Segurado e a emissão da competente apólice.
• Acúmulo
No seguro de RCF-DC, corresponde ao valor total das mercadorias e/ou bens armazenados nos locais previstos no contrato de seguro, sendo este termo utilizado pelo Mercado, em conjugação com o Limite Máximo de Garantia.
• Apólice
É o instrumento do contrato de seguro que contém as Condições Gerais, Coberturas Adicionais e Cláusulas Específicas que o regem, assim como as informações sobre o objeto ou bem segurado.
• Apropriação indébita
É a apropriação de coisa alheia móvel, por quem tem a sua guarda, custódia, posse ou detenção.
• Aviso de Sinistro
Trata-se de uma das obrigações do Segurado, que deve comunicar, à Seguradora, a ocorrência de qualquer sinistro, assim que dele tenha conhecimento.
• Bens
São todas as coisas, direitos e ações que podem ser objeto de propriedade.
• Cancelamento
Dissolução antecipada do contrato de seguro, em sua totalidade, por perda de direito do Segurado ou determinação legal, ou parcialmente, em relação a uma determinada cobertura, no caso de reembolso correspondente ao Limite Máximo de Garantia da mesma. O cancelamento do seguro por acordo entre as partes denomina-se “Rescisão”.
• “Causa Mortis”
Expressão latina que significa “a causa da morte”.
• Cláusula Específica
Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, modificando a cobertura, mas sem gerar prêmio adicional.
• Cobertura Adicional
Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.
• Condições Gerais
Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos do Segurado e da Seguradora.
• Conhecimento de Embarque/Conhecimento de Transporte
Documento numerado sequencialmente, emitido pelo transportador na data de carregamento ou de
início da viagem, contendo informações sobre os bens ou mercadorias transportadas, tais como origem, procedência e destino, quantidade e espécie dos volumes, números dos documentos fiscais e
respectivos valores, etc.
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga Conhecimento de Embarque relativo ao transporte rodoviário.
• “Container”
Recipiente ou caixa, normalmente fechado e de metal, munido de fechaduras de segurança, utilizado no transporte de mercadorias.
• Dano Material
No seguro de RCF-DC, utiliza-se este termo em relação ao desvio de bens ou mercadorias de terceiros,
entregues ao Segurado para transporte, e decorrente de apropriação indébita, estelionato, furto simples ou qualificado, extorsão simples ou mediante sequestro e roubo. Os danos podem ser indenizáveis ou não, de acordo com as condições do contrato de seguro.
• Dano Moral
Lesão, praticada por outrem, ao patrimônio psíquico ou à dignidade da pessoa, ou, mais amplamente,
aos direitos da personalidade, causando sofrimento psíquico, constrangimento, ou qualquer tipo de
desconforto, independente da ocorrência simultânea de danos materiais ou corporais. Para as pessoas
jurídicas, são as perdas financeiras indiretas, não contabilizáveis, decorrentes de ofensa ao seu nome
ou à sua imagem, independente da ocorrência simultânea de outros danos.
• Dolo
Má-fé; qualquer ato consciente por meio do qual alguém induz, mantém ou confirma outrem em erro;
vontade conscientemente dirigida com a finalidade de obter um resultado criminoso.
• Endosso
É um documento, emitido pela Seguradora, por intermédio do qual são alterados dados e condições de uma apólice, de comum acordo com o Segurado.
• Estelionato
É a obtenção, para si ou para outrem, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo
alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
• Extorsão simples
É o constrangimento a que se submete alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de
obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, obrigando-o a fazer, a tolerar que se faça,
ou a deixar de fazer alguma coisa.
• Extorsão mediante sequestro
É o sequestro de pessoa, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
• Furto simples
É a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, sem ameaça ou violência à pessoa, e
sem deixar vestígios.
• Furto qualificado
No seguro de RCF-DC é, exclusivamente, a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel,
sem ameaça ou violência à pessoa, mas praticado mediante destruição ou rompimento de obstáculo.
• Importância Segurada (IS)
É o valor integral dos bens ou mercadorias declarados nos documentos relativos a cada embarque,
observado o Limite Máximo de Garantia por veículo/acúmulo fixado na apólice.
• Indenização
No seguro de RCF-DC, é, primariamente, o pagamento, efetuado pela Seguradora diretamente ao
terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias, das reparações a ele devidas, pelo Segurado, desde que cobertas pela apólice e, secundariamente, o reembolso, ao Segurado, das despesas realizadas para evitar o sinistro e recuperar os bens ou mercadorias, e das indenizações por
ele pagas, ao prejudicado, com a anuência da Seguradora.
• Limite Máximo de Garantia (LMG) por veículo/acúmulo
É a quantia máxima, fixada na apólice, que a Seguradora assumirá, em cada viagem de um mesmo
meio de transporte, ou por acumulação de bens ou mercadorias nos depósitos do Segurado, ou sob
seu controle e/ou administração, previamente listados na apólice.
• Lucros Cessantes
Lucros que deixam de ser auferidos devido à paralisação de atividades e do movimento de negócios do Segurado.
• Objeto do Seguro
É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
• Prêmio
É a importância paga pelo Segurado, ou estipulante proponente, à Seguradora, em troca da transferência, para esta, do risco a que aquele está exposto.
• Proponente
É a pessoa, física ou jurídica, que pretende fazer o seguro, preenchendo e assinando uma proposta.
• Proposta
Documento preenchido e assinado pelo proponente, na contratação do seguro, no qual são relacionados os dados que devem constar da apólice e as informações, verdadeiras e completas, sobre
os riscos a serem cobertos.
• Reclamação
No caso do seguro de RCF-DC, é a apresentação, à Seguradora, pelo Segurado, de pedido de indenização efetuado por terceiro pretensamente prejudicado, possivelmente sob a forma de uma notificação judicial, pedido este que o Segurado fará acompanhar de todas as informações e documentos relativos ao evento.
• Regulação e Liquidação de Sinistros
É o processo de apuração dos prejuízos sofridos pelo Segurado, e que tem por finalidade fixar a responsabilidade da Seguradora e as bases das indenizações.
• Rescisão
Dissolução antecipada do contrato de seguro por acordo das partes. Quando não há acordo, usa-se o
termo “Cancelamento”.
• Risco Coberto
É o evento aleatório, previsto no contrato de seguro, cuja ocorrência acarreta prejuízo de ordem econômica para o Segurado.
• Riscos Excluídos ou Não Cobertos
São os riscos que o contrato retira da responsabilidade da Seguradora. Os riscos excluídos podem ser
genéricos, quando enumerados nas Condições Gerais da apólice, e específicos, quando constam das Condições Especiais.
• Rodovia
Via terrestre não proibida ao trânsito de veículos automotores pelas autoridades competentes.
• Roubo
É a subtração da coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de tê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
• Segurado
É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiro.
• Segurador / Seguradora
É aquele(a) que emite uma apólice, assumindo a responsabilidade pelos riscos dela constantes, mediante o pagamento de prêmio pelo Segurado.
• Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC)
É o contrato mediante o qual uma pessoa jurídica, denominada Seguradora, se obriga, mediante o
recebimento de um prêmio, a indenizar o terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias
desaparecidas durante transporte efetuado por outra pessoa física ou jurídica, denominada Segurado,
desaparecimentos estes resultantes de riscos futuros e incertos, previstos no contrato. Prevê o contrato, também, reembolsar o Segurado das despesas de socorro e salvamento, por ele efetuadas, visando evitar o sinistro e minimizar os danos, limitado o montante da indenização e do reembolso ao valor da Importância Segurada do embarque.
• Sinistro
É a ocorrência de risco previsto no contrato (apólice).
• Sub-rogação
É o direito que a lei confere à Seguradora, que pagou a indenização ao terceiro prejudicado, proprietário dos bens ou mercadorias, e, possivelmente, o reembolso de despesas ao Segurado, de assumir os direitos deste contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos.
• Transportador Rodoviário
É todo aquele registrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
